novembro 4, 2021
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas que o compõem…
Leia mais →Atualizações jurídicas e novidades do escritório
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O apelante contou nos autos que, após estacionar, deixou seus pertences dentro de uma sacola plástica perto da…
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Na esfera estadual temos o ITCMD (Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação – Lei nº 10.705/2000), que aqui no…
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